Dossiê/Processo 29372 - (2) procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Diário Oficial 11/9/58. Lei 1050 de 1950. Lei 4623 de 6/1/1923. decreto-lei 5622 de 1928. decreto-lei 5880 de 4/10/1943. decreto-Lei 8923 de 26/1/1946. decreto-lei 9654 de 26/8/1946. Lei 1455 de 10/10/1951. decreto 28140 de 1950

Área de identidad

Código de referencia

29372

Título

(2) procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Diário Oficial 11/9/58. Lei 1050 de 1950. Lei 4623 de 6/1/1923. decreto-lei 5622 de 1928. decreto-lei 5880 de 4/10/1943. decreto-Lei 8923 de 26/1/1946. decreto-lei 9654 de 26/8/1946. Lei 1455 de 10/10/1951. decreto 28140 de 1950

Fecha(s)

  • 1960; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 110f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, doze funcionários públicos aposentados, alegaram que se aposentaram em cargo da carreira de operário de Arsenal. A Lei nº 4623 de 1923 equiparou os funcionários da marinha aos da Imprensa Nacional. A Lei nº 1455 de 1951 estabeleceu novas faixas de vencimentos aos funcionários da Imprensa Nacional, mas este foi negado aos autores. Os autores requereram o pagamento de seus proventos e vantagens iguais aos de seus colegas de carreira, com diferenças atrasadas há 5 anos acrescidas de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$20000,00. A ação foi julgada prescrita. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vasconcellos, Severiano de (autor); Campos, Jorge (autor); Lemos, Octaviano da Rosa (autor); Brum, Eupídio de Menezes (autor); Pereira, João Alves e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36039 (número do documento)

        Área de Ingreso