Dossiê/Processo 42147 - (2)procuração, tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1961, 1966. custas processuais, 1963. Artigo 224, 63,64 do Código de Processo Civil. Artigo 1518 do Código Civil. Artigo 157 da Constituição Federal

Área de identidad

Código de referencia

42147

Título

(2)procuração, tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1961, 1966. custas processuais, 1963. Artigo 224, 63,64 do Código de Processo Civil. Artigo 1518 do Código Civil. Artigo 157 da Constituição Federal

Fecha(s)

  • 1961; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 99p.

Área de contexto

Nombre del productor

Estado da Guanabara. União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, todos de nacionalidade brasileira, funcionários públicos, propuseram uma ação ordinária contra o Estado da Guanabara e a União Federal. Os autores, na condição de servidores públicos, se sentiram prejudicados pelas mudanças feitas pela segunda ré e decidiram ingressar em juízo. A decisão judicial reconheceu suas pretensões, no entanto, as suplicadas não cumpriram o julgado, impedindo que os suplicantes recebessem as diferenças que lhes são devidas. Destarte, os autores requereram o pagamento das prestações; vencidas, devidas e vincendo. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Geraldo Pereira dos(autor); Pinto, Alfredo Augusto (autor); Nascimento, Alfredo (autor); Mattos, Alfredo Neves de (autor); Alves, Alice de Souza (autor) e outros ; Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46862 (número do documento)

        Área de Ingreso