Dossiê/Processo 34629 - (2) procuração tabelião Murillo Guerreiro Rua Araujo Porto Alegre, 56 s/ loja, 1963. Termo de exame de escrita fiscal e comercial, 04/11/1958. Intimação da fiscalização do imposto de consumo, 04/11/1958. (2) substabelecimento, 1965 e 1969. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ. depósito preparatório 20985 de 21/08/1964. recibo de depósitos judiciais em títulos 01/09/1964

Zone d'identification

Cote

34629

Titre

(2) procuração tabelião Murillo Guerreiro Rua Araujo Porto Alegre, 56 s/ loja, 1963. Termo de exame de escrita fiscal e comercial, 04/11/1958. Intimação da fiscalização do imposto de consumo, 04/11/1958. (2) substabelecimento, 1965 e 1969. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ. depósito preparatório 20985 de 21/08/1964. recibo de depósitos judiciais em títulos 01/09/1964

Date(s)

  • 1964; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 87f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora moveu uma ação ordinária contra a União, por conta do processo número 196768/61, em que os agentes fiscais entenderam que a mesma, ao enviar de sua filial de São Paulo para a matriz no Rio de Janeiro, discos de cortiço necessários ao acatamento das rolhas metálicas de sua fabricação, deveria recolher desde logo o Imposto de Consumo sobre o valor desses discos. Assim, requereu a anulação do débito fiscal e multa proveniente do processo supracitado, indevidamente lançado contra a autora. Cobrança indevida. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rolhas metálicas Crown Cork (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38892 (número do documento)

        Accession area