Dossiê/Processo 39365 - 2 procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1968. jornal , 2 Diário Oficial, 25/03/1961 e 19/04/1968. jornal, Jornal do Brasil, 28/04/1968. recorte de jornal, O Globo, 007/04/1968. custas processuais, valor NCr$ 22.50 1968. Decreto nª 50656 de 1961. Lei nª 3244 de 1957. Lei nª 4565 de 1942. Lei nª 1533 de 1951. Decreto-Lei nª 1608 de 1939. artigo 178 do Código Civil

Área de identificação

Código de referência

39365

Título

2 procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1968. jornal , 2 Diário Oficial, 25/03/1961 e 19/04/1968. jornal, Jornal do Brasil, 28/04/1968. recorte de jornal, O Globo, 007/04/1968. custas processuais, valor NCr$ 22.50 1968. Decreto nª 50656 de 1961. Lei nª 3244 de 1957. Lei nª 4565 de 1942. Lei nª 1533 de 1951. Decreto-Lei nª 1608 de 1939. artigo 178 do Código Civil

Data(s)

  • 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 176f.

Área de contextualização

Nome do produtor

"SAB" S.A Brasileira de Comércio e Representações (autor). Cementos Del caribe S.A (autor). Conselho de Política Aduaneira (réu). Conselho Nacional do Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A (réu). Carteira do Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As firmas suplicantes impetraram mandado de segurança contra o Conselho Nacional do Comércio Exterior, a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.Aque fere o tratado, que estabelece uma zona de Livre Comércio e institui a Associação de Latino Americana de Livre Comércio em 18/02/1960, tratado este do qual o Brasil é signatáriª A ilegalidade consiste no direito ferido do Brasil continuar a receber fornecimento de cimento pela Associação mencionada. O processo passa por mandado de segurança e agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Evandro Leite, julgou incompetente e declinou para o TFR, que decidiu retornar à instância dos autos. O juiz denegou a segurança, houve agravo ao TFR, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • espanhol

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47918 (número do documento)

        Área de ingresso