Dossiê/Processo 39365 - 2 procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1968. jornal , 2 Diário Oficial, 25/03/1961 e 19/04/1968. jornal, Jornal do Brasil, 28/04/1968. recorte de jornal, O Globo, 007/04/1968. custas processuais, valor NCr$ 22.50 1968. Decreto nª 50656 de 1961. Lei nª 3244 de 1957. Lei nª 4565 de 1942. Lei nª 1533 de 1951. Decreto-Lei nª 1608 de 1939. artigo 178 do Código Civil

Identificatie

referentie code

39365

Titel

2 procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1968. jornal , 2 Diário Oficial, 25/03/1961 e 19/04/1968. jornal, Jornal do Brasil, 28/04/1968. recorte de jornal, O Globo, 007/04/1968. custas processuais, valor NCr$ 22.50 1968. Decreto nª 50656 de 1961. Lei nª 3244 de 1957. Lei nª 4565 de 1942. Lei nª 1533 de 1951. Decreto-Lei nª 1608 de 1939. artigo 178 do Código Civil

Datum(s)

  • 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 176f.

Context

Naam van de archiefvormer

"SAB" S.A Brasileira de Comércio e Representações (autor). Cementos Del caribe S.A (autor). Conselho de Política Aduaneira (réu). Conselho Nacional do Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A (réu). Carteira do Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As firmas suplicantes impetraram mandado de segurança contra o Conselho Nacional do Comércio Exterior, a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.Aque fere o tratado, que estabelece uma zona de Livre Comércio e institui a Associação de Latino Americana de Livre Comércio em 18/02/1960, tratado este do qual o Brasil é signatáriª A ilegalidade consiste no direito ferido do Brasil continuar a receber fornecimento de cimento pela Associação mencionada. O processo passa por mandado de segurança e agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Evandro Leite, julgou incompetente e declinou para o TFR, que decidiu retornar à instância dos autos. O juiz denegou a segurança, houve agravo ao TFR, que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees
  • Spaans

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    07/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47918 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik