Dossiê/Processo 31764 - (2) procurações 1969,1970tabelião. Carmen Coelho. R. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57).Borges Teixeira - Brasília, DF.Carta potente assinada pelo Presidente Castelo Branco -1964.Folha de apostila,1965. Diário da Justiça, 17/03/1969. Constituição Federal, artigo 119. decreto 807, de 1962. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 4069, de 11/06/1962

Área de identidad

Código de referencia

31764

Título

(2) procurações 1969,1970tabelião. Carmen Coelho. R. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57).Borges Teixeira - Brasília, DF.Carta potente assinada pelo Presidente Castelo Branco -1964.Folha de apostila,1965. Diário da Justiça, 17/03/1969. Constituição Federal, artigo 119. decreto 807, de 1962. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 4069, de 11/06/1962

Fecha(s)

  • 1969; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.112f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, militar General de Divisão, residente na Rua Joaquim Nabuco,215, Copacabana, passou à inatividade com mais de 30 anos de serviço militar. Com a Lei nª 2283 de 1954, artigo 7, as gratificações incorporadas foram canceladas, representando uma ofensa ao direito adquiridª Assim requereu o ressarcimento do pagamento das gratificações canceladas. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofíciª A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor embargou e o TFR rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Machado, Renato de Amaral (Juiz); Santos, Athenolindo Borges dos (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39475 (número do documento)

        Área de Ingreso