Dossiê/Processo 31764 - (2) procurações 1969,1970tabelião. Carmen Coelho. R. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57).Borges Teixeira - Brasília, DF.Carta potente assinada pelo Presidente Castelo Branco -1964.Folha de apostila,1965. Diário da Justiça, 17/03/1969. Constituição Federal, artigo 119. decreto 807, de 1962. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 4069, de 11/06/1962

Zone d'identification

Cote

31764

Titre

(2) procurações 1969,1970tabelião. Carmen Coelho. R. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57).Borges Teixeira - Brasília, DF.Carta potente assinada pelo Presidente Castelo Branco -1964.Folha de apostila,1965. Diário da Justiça, 17/03/1969. Constituição Federal, artigo 119. decreto 807, de 1962. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 4069, de 11/06/1962

Date(s)

  • 1969; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.112f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, militar General de Divisão, residente na Rua Joaquim Nabuco,215, Copacabana, passou à inatividade com mais de 30 anos de serviço militar. Com a Lei nª 2283 de 1954, artigo 7, as gratificações incorporadas foram canceladas, representando uma ofensa ao direito adquiridª Assim requereu o ressarcimento do pagamento das gratificações canceladas. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofíciª A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor embargou e o TFR rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Machado, Renato de Amaral (Juiz); Santos, Athenolindo Borges dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39475 (número do documento)

        Accession area