Dossiê/Processo 31926 - 2 procurações tab.1 1954, 1956. lei 641 14/11/1899, artigo 25. lei 1325 21/11/1951 artigo 3o.. lei orçamentária 428 10/12/1896. decreto 2773 23/12/1897. decreto 2998 14/09/1898. decreto 2774 29/12/1897

Área de identidad

Código de referencia

31926

Título

2 procurações tab.1 1954, 1956. lei 641 14/11/1899, artigo 25. lei 1325 21/11/1951 artigo 3o.. lei orçamentária 428 10/12/1896. decreto 2773 23/12/1897. decreto 2998 14/09/1898. decreto 2774 29/12/1897

Fecha(s)

  • 1954; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 89f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários públicos, fiscais auxiliares de impostos internos, lotados na Recebedoria do Distrito Federal, propuseram uma ação cominatória, requerendo que a suplicada determinasse a percentagem sobre a arrecadação no Imposto de Consumo a que os suplicantes teriam direito de acesso com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores tentaram recurso extraordinário mas não tiveram seu recurso aceito

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Gonçalves, Sigismundo (autor); Tupper, Rudá de Carvalho (autor); Cruz, Oswaldo (autor); Martins, Oswaldo Teixeira (autor); Costellões, Roberto Salles da Graça (autor); Lima Filho, Olympio (autor); Vianna, Nelson (autor); Conti, Miguel (autor); Maranhão, Rúbio Cardoso de Albuquerque (autor); Vital, Odilon Olympio e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/XII/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33401 (número do documento)

        Área de Ingreso