Dossiê/Processo 31926 - 2 procurações tab.1 1954, 1956. lei 641 14/11/1899, artigo 25. lei 1325 21/11/1951 artigo 3o.. lei orçamentária 428 10/12/1896. decreto 2773 23/12/1897. decreto 2998 14/09/1898. decreto 2774 29/12/1897

Zona de identificação

Código de referência

31926

Título

2 procurações tab.1 1954, 1956. lei 641 14/11/1899, artigo 25. lei 1325 21/11/1951 artigo 3o.. lei orçamentária 428 10/12/1896. decreto 2773 23/12/1897. decreto 2998 14/09/1898. decreto 2774 29/12/1897

Data(s)

  • 1954; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos, fiscais auxiliares de impostos internos, lotados na Recebedoria do Distrito Federal, propuseram uma ação cominatória, requerendo que a suplicada determinasse a percentagem sobre a arrecadação no Imposto de Consumo a que os suplicantes teriam direito de acesso com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores tentaram recurso extraordinário mas não tiveram seu recurso aceito

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Gonçalves, Sigismundo (autor); Tupper, Rudá de Carvalho (autor); Cruz, Oswaldo (autor); Martins, Oswaldo Teixeira (autor); Costellões, Roberto Salles da Graça (autor); Lima Filho, Olympio (autor); Vianna, Nelson (autor); Conti, Miguel (autor); Maranhão, Rúbio Cardoso de Albuquerque (autor); Vital, Odilon Olympio e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/XII/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33401 (número do documento)

        Área de ingresso