Dossiê/Processo 31926 - 2 procurações tab.1 1954, 1956. lei 641 14/11/1899, artigo 25. lei 1325 21/11/1951 artigo 3o.. lei orçamentária 428 10/12/1896. decreto 2773 23/12/1897. decreto 2998 14/09/1898. decreto 2774 29/12/1897

Zone d'identification

Cote

31926

Titre

2 procurações tab.1 1954, 1956. lei 641 14/11/1899, artigo 25. lei 1325 21/11/1951 artigo 3o.. lei orçamentária 428 10/12/1896. decreto 2773 23/12/1897. decreto 2998 14/09/1898. decreto 2774 29/12/1897

Date(s)

  • 1954; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 89f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários públicos, fiscais auxiliares de impostos internos, lotados na Recebedoria do Distrito Federal, propuseram uma ação cominatória, requerendo que a suplicada determinasse a percentagem sobre a arrecadação no Imposto de Consumo a que os suplicantes teriam direito de acesso com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores tentaram recurso extraordinário mas não tiveram seu recurso aceito

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Gonçalves, Sigismundo (autor); Tupper, Rudá de Carvalho (autor); Cruz, Oswaldo (autor); Martins, Oswaldo Teixeira (autor); Costellões, Roberto Salles da Graça (autor); Lima Filho, Olympio (autor); Vianna, Nelson (autor); Conti, Miguel (autor); Maranhão, Rúbio Cardoso de Albuquerque (autor); Vital, Odilon Olympio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33401 (número do documento)

        Accession area