Dossiê/Processo 29308 - 2 procurações tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, 1963. 3 diplomas da medalha de campanha, 1961. apostila, 1956. 2 provisão de reforma, 14/12/1956, 08/02/1957. provisão de reforma, 01/03/1962. boletim do exército, 28/12/1957. Diário Oficial, 13/12/1957. 2 fotografias de provisão de reforma. 11 cópias de portarias, 28/11/1946 à 01/06/1956. decreto 8795 de 23/01/1946. lei 2370 de 1954. lei 288 de 1948

Área de identidad

Código de referencia

29308

Título

2 procurações tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, 1963. 3 diplomas da medalha de campanha, 1961. apostila, 1956. 2 provisão de reforma, 14/12/1956, 08/02/1957. provisão de reforma, 01/03/1962. boletim do exército, 28/12/1957. Diário Oficial, 13/12/1957. 2 fotografias de provisão de reforma. 11 cópias de portarias, 28/11/1946 à 01/06/1956. decreto 8795 de 23/01/1946. lei 2370 de 1954. lei 288 de 1948

Fecha(s)

  • 1965; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, reformados do Exército, moveram uma ação ordinária contra a União, por terem adquirido doenças em campanha, nas operações de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, e pelo indeferimento do seu pedido de revisão da inatividade dos militares, mesmo por direito. Assim, requereram a sua promoção na inatividade ao posto de 2º Tenente, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos e vantagens atrasadas e inclusive as regalias estabelecidas no Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946. A ação foi julgada procedente e o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Os autores tentaram recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas foi indeferido o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Juarez Vasconcellos de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Vidal, Waldemiro Gomes (autor); Souza, José Fagundes de (autor); Moreira Filho, Francisco (autor); Leite, José Pio de Matos (autor); Freitas, Gregório Maia de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37064 (número do documento)

        Área de Ingreso