Dossiê/Processo 29308 - 2 procurações tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, 1963. 3 diplomas da medalha de campanha, 1961. apostila, 1956. 2 provisão de reforma, 14/12/1956, 08/02/1957. provisão de reforma, 01/03/1962. boletim do exército, 28/12/1957. Diário Oficial, 13/12/1957. 2 fotografias de provisão de reforma. 11 cópias de portarias, 28/11/1946 à 01/06/1956. decreto 8795 de 23/01/1946. lei 2370 de 1954. lei 288 de 1948

Identificatie

referentie code

29308

Titel

2 procurações tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, 1963. 3 diplomas da medalha de campanha, 1961. apostila, 1956. 2 provisão de reforma, 14/12/1956, 08/02/1957. provisão de reforma, 01/03/1962. boletim do exército, 28/12/1957. Diário Oficial, 13/12/1957. 2 fotografias de provisão de reforma. 11 cópias de portarias, 28/11/1946 à 01/06/1956. decreto 8795 de 23/01/1946. lei 2370 de 1954. lei 288 de 1948

Datum(s)

  • 1965; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 111f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores, reformados do Exército, moveram uma ação ordinária contra a União, por terem adquirido doenças em campanha, nas operações de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, e pelo indeferimento do seu pedido de revisão da inatividade dos militares, mesmo por direito. Assim, requereram a sua promoção na inatividade ao posto de 2º Tenente, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos e vantagens atrasadas e inclusive as regalias estabelecidas no Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946. A ação foi julgada procedente e o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Os autores tentaram recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas foi indeferido o recurso

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Oliveira, Juarez Vasconcellos de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Vidal, Waldemiro Gomes (autor); Souza, José Fagundes de (autor); Moreira Filho, Francisco (autor); Leite, José Pio de Matos (autor); Freitas, Gregório Maia de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/12/2007

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      Schrift(en)

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        Aantekeningen van de archivaris

        37064 (número do documento)

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