Dossiê/Processo 29308 - 2 procurações tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, 1963. 3 diplomas da medalha de campanha, 1961. apostila, 1956. 2 provisão de reforma, 14/12/1956, 08/02/1957. provisão de reforma, 01/03/1962. boletim do exército, 28/12/1957. Diário Oficial, 13/12/1957. 2 fotografias de provisão de reforma. 11 cópias de portarias, 28/11/1946 à 01/06/1956. decreto 8795 de 23/01/1946. lei 2370 de 1954. lei 288 de 1948

Área de identificação

Código de referência

29308

Título

2 procurações tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, 1963. 3 diplomas da medalha de campanha, 1961. apostila, 1956. 2 provisão de reforma, 14/12/1956, 08/02/1957. provisão de reforma, 01/03/1962. boletim do exército, 28/12/1957. Diário Oficial, 13/12/1957. 2 fotografias de provisão de reforma. 11 cópias de portarias, 28/11/1946 à 01/06/1956. decreto 8795 de 23/01/1946. lei 2370 de 1954. lei 288 de 1948

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, reformados do Exército, moveram uma ação ordinária contra a União, por terem adquirido doenças em campanha, nas operações de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, e pelo indeferimento do seu pedido de revisão da inatividade dos militares, mesmo por direito. Assim, requereram a sua promoção na inatividade ao posto de 2º Tenente, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos e vantagens atrasadas e inclusive as regalias estabelecidas no Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946. A ação foi julgada procedente e o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Os autores tentaram recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas foi indeferido o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Juarez Vasconcellos de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Vidal, Waldemiro Gomes (autor); Souza, José Fagundes de (autor); Moreira Filho, Francisco (autor); Leite, José Pio de Matos (autor); Freitas, Gregório Maia de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37064 (número do documento)

        Área de ingresso