Dossiê/Processo 29308 - 2 procurações tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, 1963. 3 diplomas da medalha de campanha, 1961. apostila, 1956. 2 provisão de reforma, 14/12/1956, 08/02/1957. provisão de reforma, 01/03/1962. boletim do exército, 28/12/1957. Diário Oficial, 13/12/1957. 2 fotografias de provisão de reforma. 11 cópias de portarias, 28/11/1946 à 01/06/1956. decreto 8795 de 23/01/1946. lei 2370 de 1954. lei 288 de 1948

Zone d'identification

Cote

29308

Titre

2 procurações tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, 1963. 3 diplomas da medalha de campanha, 1961. apostila, 1956. 2 provisão de reforma, 14/12/1956, 08/02/1957. provisão de reforma, 01/03/1962. boletim do exército, 28/12/1957. Diário Oficial, 13/12/1957. 2 fotografias de provisão de reforma. 11 cópias de portarias, 28/11/1946 à 01/06/1956. decreto 8795 de 23/01/1946. lei 2370 de 1954. lei 288 de 1948

Date(s)

  • 1965; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 111f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, reformados do Exército, moveram uma ação ordinária contra a União, por terem adquirido doenças em campanha, nas operações de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, e pelo indeferimento do seu pedido de revisão da inatividade dos militares, mesmo por direito. Assim, requereram a sua promoção na inatividade ao posto de 2º Tenente, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos e vantagens atrasadas e inclusive as regalias estabelecidas no Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946. A ação foi julgada procedente e o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Os autores tentaram recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas foi indeferido o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Juarez Vasconcellos de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Vidal, Waldemiro Gomes (autor); Souza, José Fagundes de (autor); Moreira Filho, Francisco (autor); Leite, José Pio de Matos (autor); Freitas, Gregório Maia de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37064 (número do documento)

        Accession area