Dossiê/Processo 39342 - 2 Protocolo do Ministério da Fazenda, 1963. 8 Procuração, Tabelião, Francisco Aires do Nascimento, 2º Oficio, Salvador, BA, 1963. Custas Processuais, 1963. Guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 9 Resumo de Contra cheque, Ministério da Fazenda, 1964. Telegrama, 1963. Lei. 1711/1952. Lei. 4019/1961. Lei. 4069/1962.

Zone d'identification

Cote

39342

Titre

2 Protocolo do Ministério da Fazenda, 1963. 8 Procuração, Tabelião, Francisco Aires do Nascimento, 2º Oficio, Salvador, BA, 1963. Custas Processuais, 1963. Guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 9 Resumo de Contra cheque, Ministério da Fazenda, 1964. Telegrama, 1963. Lei. 1711/1952. Lei. 4019/1961. Lei. 4069/1962.

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 76p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores Funcionários do Ministério da Fazenda, lotados na Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no estado da Bahia, requereram receber os vencimentos em igualdade de condições com os Servidores Públicos com exercício em Brasília, conforme a Lei 4019 de 20/12/1961 art.2 e 4. Princípio de Isonomia, Lei 1711 de 1952. Segurança concedida. Juiz recorreu de Oficio e a União Federal agravou. O TRF deu provimento. Inicio do Processo: 14/10/1963; Fim do Processo: 10/09/1965.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Antonio Cordeiro da (autor); Silva, Graziela Mendes da (autor); Santos, Ester Magalhães (autor); Almeida, Nair de Mesquita (autor); Santos, Maria de Lourdes Ferreira dos (autor); E outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/01/09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49114 (número do documento)

        Accession area