Dossiê/Processo 39342 - 2 Protocolo do Ministério da Fazenda, 1963. 8 Procuração, Tabelião, Francisco Aires do Nascimento, 2º Oficio, Salvador, BA, 1963. Custas Processuais, 1963. Guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 9 Resumo de Contra cheque, Ministério da Fazenda, 1964. Telegrama, 1963. Lei. 1711/1952. Lei. 4019/1961. Lei. 4069/1962.

Área de identificação

Código de referência

39342

Título

2 Protocolo do Ministério da Fazenda, 1963. 8 Procuração, Tabelião, Francisco Aires do Nascimento, 2º Oficio, Salvador, BA, 1963. Custas Processuais, 1963. Guia para pagamento de taxa judiciária, 1963. 9 Resumo de Contra cheque, Ministério da Fazenda, 1964. Telegrama, 1963. Lei. 1711/1952. Lei. 4019/1961. Lei. 4069/1962.

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores Funcionários do Ministério da Fazenda, lotados na Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no estado da Bahia, requereram receber os vencimentos em igualdade de condições com os Servidores Públicos com exercício em Brasília, conforme a Lei 4019 de 20/12/1961 art.2 e 4. Princípio de Isonomia, Lei 1711 de 1952. Segurança concedida. Juiz recorreu de Oficio e a União Federal agravou. O TRF deu provimento. Inicio do Processo: 14/10/1963; Fim do Processo: 10/09/1965.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Antonio Cordeiro da (autor); Silva, Graziela Mendes da (autor); Santos, Ester Magalhães (autor); Almeida, Nair de Mesquita (autor); Santos, Maria de Lourdes Ferreira dos (autor); E outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/01/09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49114 (número do documento)

        Área de ingresso