Dossiê/Processo 32024 - (2)provisão em 1954. procuração. tabelião. Eros Magalhaes de Melo Vianna . rua do Rosário, 138 RJ em 1964. lei 2370 de 09/12/1954, artigo 30-"d", artigo 33 § 2º: lei 3067 de 26/12/1956. decreto lei 7270 de 25/01/45, artigo 1º. lei 1316 de 20/01/51, artigo 300, artigo 303. advogados. Lopes, Sylvio Skinner. Carmo, Sylvio do. Lino, Geraldo avenida Rio Branco, 25/sl 210. decreto 20910 de 06/01/32. decreto lei 9698 de 02/09/46. decreto lei 8053 de 08/10/45. decreto lei 4162 de 09/03/42, artigo 258 "c". código processo civil, artigo 826

Zone d'identification

Cote

32024

Titre

(2)provisão em 1954. procuração. tabelião. Eros Magalhaes de Melo Vianna . rua do Rosário, 138 RJ em 1964. lei 2370 de 09/12/1954, artigo 30-"d", artigo 33 § 2º: lei 3067 de 26/12/1956. decreto lei 7270 de 25/01/45, artigo 1º. lei 1316 de 20/01/51, artigo 300, artigo 303. advogados. Lopes, Sylvio Skinner. Carmo, Sylvio do. Lino, Geraldo avenida Rio Branco, 25/sl 210. decreto 20910 de 06/01/32. decreto lei 9698 de 02/09/46. decreto lei 8053 de 08/10/45. decreto lei 4162 de 09/03/42, artigo 258 "c". código processo civil, artigo 826

Date(s)

  • 1964; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 59f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor,estado civil casado, militar, reformado da Força Aérea Brasileira, residente na Rua Plínio Barreto nº 426 Estado da Guanabara, foi reformado pelo Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945 na graduação de 2º Sargento. Contudo, alegou que contraiu moléstia que o reformou em serviço ativo, enquadrando-o no decreto citado e que, de acordo com a Lei nº 2370 de 09/12/1954, deveria ser novamente promovido ao posto de 2º Tenente. Assim, requereu ser enquadrado no referido posto e posteriormente, de acordo com a Lei nº 1316 de 20/01/1951 artigos 300e 303, requereu outra promoção ao posto de 3º Sargento. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi considerado deserto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barros, Elizeu Alves de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35322 (número do documento)

        Accession area