Dossiê/Processo 40212 - 20 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ . tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ . tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Kaderc Palmieri, RJ, 1960. 2 certificado de procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. jornal, Jornal do Comércio, 1960. certificado de escritura de promessa de compra e venda, 1958. 3 custas processuais, 1961 e ,1963. certificado de escritura de mútuo em dinheiro a juros com obrigação em hipoteca, 1960 . Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 15533 de 31/12/1951. Decreto nº 24427 de 1934. Constituição Feder

Área de identidad

Código de referencia

40212

Título

20 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ . tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ . tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Kaderc Palmieri, RJ, 1960. 2 certificado de procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. jornal, Jornal do Comércio, 1960. certificado de escritura de promessa de compra e venda, 1958. 3 custas processuais, 1961 e ,1963. certificado de escritura de mútuo em dinheiro a juros com obrigação em hipoteca, 1960 . Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 15533 de 31/12/1951. Decreto nº 24427 de 1934. Constituição Feder

Fecha(s)

  • 1960; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 183f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Imobiliária Santa Cruz (autor). Diretoria da recebedoria do Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dentre outros suplicantes Dilermano Silva, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Serventuário da Justiça, residente à Rua Visconde de Pirajá, impetrou mandado de segurança contra a Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara por cobrança ilegal do imposto de selo sobre transação que o impetrante realiza com a Caixa Econômica federal, autoridade federal que isenta a transação do tributo supracitado. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal.O Juiz Jônatas Milhomens de Matos concedeu a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi provido. Por fim a parte vencida recorreu ao STF, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Dilermano (autor); Carvalho, Arthur augusto Accioly de (autor); Rebello, Arthur rios (autor); Bensusan, Salomão e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45859 (número do documento)

        Área de Ingreso