Dossiê/Processo 40212 - 20 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ . tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ . tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Kaderc Palmieri, RJ, 1960. 2 certificado de procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. jornal, Jornal do Comércio, 1960. certificado de escritura de promessa de compra e venda, 1958. 3 custas processuais, 1961 e ,1963. certificado de escritura de mútuo em dinheiro a juros com obrigação em hipoteca, 1960 . Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 15533 de 31/12/1951. Decreto nº 24427 de 1934. Constituição Feder

Identificatie

referentie code

40212

Titel

20 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ . tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ . tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Kaderc Palmieri, RJ, 1960. 2 certificado de procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. jornal, Jornal do Comércio, 1960. certificado de escritura de promessa de compra e venda, 1958. 3 custas processuais, 1961 e ,1963. certificado de escritura de mútuo em dinheiro a juros com obrigação em hipoteca, 1960 . Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 15533 de 31/12/1951. Decreto nº 24427 de 1934. Constituição Feder

Datum(s)

  • 1960; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 183f.

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia Imobiliária Santa Cruz (autor). Diretoria da recebedoria do Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Dentre outros suplicantes Dilermano Silva, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Serventuário da Justiça, residente à Rua Visconde de Pirajá, impetrou mandado de segurança contra a Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara por cobrança ilegal do imposto de selo sobre transação que o impetrante realiza com a Caixa Econômica federal, autoridade federal que isenta a transação do tributo supracitado. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal.O Juiz Jônatas Milhomens de Matos concedeu a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi provido. Por fim a parte vencida recorreu ao STF, que deu provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Dilermano (autor); Carvalho, Arthur augusto Accioly de (autor); Rebello, Arthur rios (autor); Bensusan, Salomão e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03/02/2009

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45859 (número do documento)

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