Dossiê/Processo 40212 - 20 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ . tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ . tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Kaderc Palmieri, RJ, 1960. 2 certificado de procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. jornal, Jornal do Comércio, 1960. certificado de escritura de promessa de compra e venda, 1958. 3 custas processuais, 1961 e ,1963. certificado de escritura de mútuo em dinheiro a juros com obrigação em hipoteca, 1960 . Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 15533 de 31/12/1951. Decreto nº 24427 de 1934. Constituição Feder

Zone d'identification

Cote

40212

Titre

20 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ . tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ . tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Kaderc Palmieri, RJ, 1960. 2 certificado de procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. jornal, Jornal do Comércio, 1960. certificado de escritura de promessa de compra e venda, 1958. 3 custas processuais, 1961 e ,1963. certificado de escritura de mútuo em dinheiro a juros com obrigação em hipoteca, 1960 . Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 15533 de 31/12/1951. Decreto nº 24427 de 1934. Constituição Feder

Date(s)

  • 1960; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 183f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Imobiliária Santa Cruz (autor). Diretoria da recebedoria do Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Dentre outros suplicantes Dilermano Silva, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Serventuário da Justiça, residente à Rua Visconde de Pirajá, impetrou mandado de segurança contra a Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara por cobrança ilegal do imposto de selo sobre transação que o impetrante realiza com a Caixa Econômica federal, autoridade federal que isenta a transação do tributo supracitado. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal.O Juiz Jônatas Milhomens de Matos concedeu a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi provido. Por fim a parte vencida recorreu ao STF, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Dilermano (autor); Carvalho, Arthur augusto Accioly de (autor); Rebello, Arthur rios (autor); Bensusan, Salomão e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45859 (número do documento)

        Accession area