Dossiê/Processo 40212 - 20 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ . tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ . tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Kaderc Palmieri, RJ, 1960. 2 certificado de procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. jornal, Jornal do Comércio, 1960. certificado de escritura de promessa de compra e venda, 1958. 3 custas processuais, 1961 e ,1963. certificado de escritura de mútuo em dinheiro a juros com obrigação em hipoteca, 1960 . Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 15533 de 31/12/1951. Decreto nº 24427 de 1934. Constituição Feder

Área de identificação

Código de referência

40212

Título

20 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ . tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ . tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Kaderc Palmieri, RJ, 1960. 2 certificado de procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. jornal, Jornal do Comércio, 1960. certificado de escritura de promessa de compra e venda, 1958. 3 custas processuais, 1961 e ,1963. certificado de escritura de mútuo em dinheiro a juros com obrigação em hipoteca, 1960 . Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 15533 de 31/12/1951. Decreto nº 24427 de 1934. Constituição Feder

Data(s)

  • 1960; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 183f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Imobiliária Santa Cruz (autor). Diretoria da recebedoria do Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dentre outros suplicantes Dilermano Silva, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Serventuário da Justiça, residente à Rua Visconde de Pirajá, impetrou mandado de segurança contra a Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara por cobrança ilegal do imposto de selo sobre transação que o impetrante realiza com a Caixa Econômica federal, autoridade federal que isenta a transação do tributo supracitado. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal.O Juiz Jônatas Milhomens de Matos concedeu a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi provido. Por fim a parte vencida recorreu ao STF, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Dilermano (autor); Carvalho, Arthur augusto Accioly de (autor); Rebello, Arthur rios (autor); Bensusan, Salomão e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45859 (número do documento)

        Área de ingresso