Dossiê/Processo 29469 - 20 procuração tabelião Joaquim Ferreira Netto, 1ª Tabelionato, Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em1961 se mudou para Avenida Graça Aranha, 57 , Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1966 e 1969. substabelecimento, 1969. 15 Diário Oficial, 18/07/1968 a 03/09/1968. 14 escrituras de compra e venda, 1966. 2 guias de impostos de transmissão Inter-vivos, 11/10/1966 a 29/08/1966. guia de recolhimento do imposto, 11/10/1966. 15 extrato para transcrição de imóvel, 29/08/1966 a 06/12/1966. escritura de distrato de compra e venda de imóvel, 1968. planta da área de propriedade dos requerentes. Código Civil, artigos 859, 145, 860. Código do Processo Civil, artigos 209, 166 parágrafo 2ª. Constituição Federal de 1967, artigo 153 parágrafo 1ª

Zone d'identification

Cote

29469

Titre

20 procuração tabelião Joaquim Ferreira Netto, 1ª Tabelionato, Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, em1961 se mudou para Avenida Graça Aranha, 57 , Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1966 e 1969. substabelecimento, 1969. 15 Diário Oficial, 18/07/1968 a 03/09/1968. 14 escrituras de compra e venda, 1966. 2 guias de impostos de transmissão Inter-vivos, 11/10/1966 a 29/08/1966. guia de recolhimento do imposto, 11/10/1966. 15 extrato para transcrição de imóvel, 29/08/1966 a 06/12/1966. escritura de distrato de compra e venda de imóvel, 1968. planta da área de propriedade dos requerentes. Código Civil, artigos 859, 145, 860. Código do Processo Civil, artigos 209, 166 parágrafo 2ª. Constituição Federal de 1967, artigo 153 parágrafo 1ª

Date(s)

  • 1968; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 206f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Minérios de Rondônia Ltda (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O primeiro autor era proprietário e possuidor de área de terras delimitadas de seu domínio particular. Para evitar o prosseguimento nulo dos pedidos de pesquisa de minério, cassiterita em áreas de sua propriedade, subdividiu aquela área em polígonos com orientação geográfico e os vendeu aos demais autores. Dessa forma, assim requereram que se declarasse a nulidade dos alvarás de pesquisa, expedidos em processos radicalmente nulos pela ilícita declaração de serem devolutas as áreas, quando de domínio particular dos autores. O processo não possui sentença, mas sim, basicamente, documentação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Machado, Renato de Amaral (Juiz); Mello Filho, João Chaves de (autor); Fonseca, Maria Nazaré Quadros da (autor); Fonseca, Leopoldo Roque da (autor); Ferreira, Mauro Murad e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37066 (número do documento)

        Accession area