Dossiê/Processo 39186 - 20 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. cópia de contra-cheque 1962. 146 serviço de comunicações do Ministério da Guerra 1962. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 284. Lei nº 3780 de 1960

Área de identidad

Código de referencia

39186

Título

20 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1962. cópia de contra-cheque 1962. 146 serviço de comunicações do Ministério da Guerra 1962. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 284. Lei nº 3780 de 1960

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 163f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos civis aposentados, impetraram mandado de segurança requerendo pagamento da parcela de seus estipêndios correspondente ao aumento trienal conforme determinava a Lei nº 3780 de 12/07/1960. Alegaram que a impetrada estava omitindo-lhes este direito.O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Assis, Aderne Francisco de (autor); Sardinha, Alfredo Paes (autor); Leal, Luiz Francisco (autor); Varjão, João Baptista (autor); Novaes, Otto de Souza (autor); Vilela, José dos Santos e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49016 (número do documento)

        Área de Ingreso