Dossiê/Processo 35027 - (21) procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ, 1969. (2) carta de nomeação Assinada pelos presidentes Eurico Gaspar Dutra e Getúlio Vargas, 1944 e 1961. (7) apostila de promoção, 1948 à 1955. (5) Carta Patente, 1966 à 1967. (3) diário oficial 05/10/1966 à 08/09/1947. averbação, 1954. carteira Militar, 1966. parecer nª 343/CJMEx- Ministério do Exercito. impresso: almanaque do Magistério do Exercito e decreto lei nª 3840. decreto lei 3840 de 19/11/1941, artigo 1. lei 2290 de 13/12/1910. decreto lei728, de 04/08/1969. constituição Federal de 1946, artigo 150. LICC artigo 2ª.. decreto 1316 de 1951. lei 4632 de 1965

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35027

Title

(21) procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ, 1969. (2) carta de nomeação Assinada pelos presidentes Eurico Gaspar Dutra e Getúlio Vargas, 1944 e 1961. (7) apostila de promoção, 1948 à 1955. (5) Carta Patente, 1966 à 1967. (3) diário oficial 05/10/1966 à 08/09/1947. averbação, 1954. carteira Militar, 1966. parecer nª 343/CJMEx- Ministério do Exercito. impresso: almanaque do Magistério do Exercito e decreto lei nª 3840. decreto lei 3840 de 19/11/1941, artigo 1. lei 2290 de 13/12/1910. decreto lei728, de 04/08/1969. constituição Federal de 1946, artigo 150. LICC artigo 2ª.. decreto 1316 de 1951. lei 4632 de 1965

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 158f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, profissão professores inativos do Exercito Nacional, obtiveram gratificações que foram cortadas quando houve aumento de salário pelo Decreto nª 3840 de 19/11/1941, artigo 1. Alegando que eram equiparados aos professores dos institutos civis de ensino superior, de acordo com a Lei nª 2290 de 13/12/1910, artigo 11, requereram não optar entre a gratificação ao soldo, como pedia o Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969, artigo 3. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

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Alves, Dario Castro Dias (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Fernandes, Domingos (autor); Oliveira, João César (autor); Souza, Milton O' Reilly de (autor); Noronha, Paulo César Rezende e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

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        33449 (número do documento)

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