Dossiê/Processo 35027 - (21) procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ, 1969. (2) carta de nomeação Assinada pelos presidentes Eurico Gaspar Dutra e Getúlio Vargas, 1944 e 1961. (7) apostila de promoção, 1948 à 1955. (5) Carta Patente, 1966 à 1967. (3) diário oficial 05/10/1966 à 08/09/1947. averbação, 1954. carteira Militar, 1966. parecer nª 343/CJMEx- Ministério do Exercito. impresso: almanaque do Magistério do Exercito e decreto lei nª 3840. decreto lei 3840 de 19/11/1941, artigo 1. lei 2290 de 13/12/1910. decreto lei728, de 04/08/1969. constituição Federal de 1946, artigo 150. LICC artigo 2ª.. decreto 1316 de 1951. lei 4632 de 1965

Zone d'identification

Cote

35027

Titre

(21) procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ, 1969. (2) carta de nomeação Assinada pelos presidentes Eurico Gaspar Dutra e Getúlio Vargas, 1944 e 1961. (7) apostila de promoção, 1948 à 1955. (5) Carta Patente, 1966 à 1967. (3) diário oficial 05/10/1966 à 08/09/1947. averbação, 1954. carteira Militar, 1966. parecer nª 343/CJMEx- Ministério do Exercito. impresso: almanaque do Magistério do Exercito e decreto lei nª 3840. decreto lei 3840 de 19/11/1941, artigo 1. lei 2290 de 13/12/1910. decreto lei728, de 04/08/1969. constituição Federal de 1946, artigo 150. LICC artigo 2ª.. decreto 1316 de 1951. lei 4632 de 1965

Date(s)

  • 1968; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 158f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores, profissão professores inativos do Exercito Nacional, obtiveram gratificações que foram cortadas quando houve aumento de salário pelo Decreto nª 3840 de 19/11/1941, artigo 1. Alegando que eram equiparados aos professores dos institutos civis de ensino superior, de acordo com a Lei nª 2290 de 13/12/1910, artigo 11, requereram não optar entre a gratificação ao soldo, como pedia o Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969, artigo 3. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Alves, Dario Castro Dias (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Fernandes, Domingos (autor); Oliveira, João César (autor); Souza, Milton O' Reilly de (autor); Noronha, Paulo César Rezende e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33449 (número do documento)

        Accession area