Dossiê/Processo 35027 - (21) procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ, 1969. (2) carta de nomeação Assinada pelos presidentes Eurico Gaspar Dutra e Getúlio Vargas, 1944 e 1961. (7) apostila de promoção, 1948 à 1955. (5) Carta Patente, 1966 à 1967. (3) diário oficial 05/10/1966 à 08/09/1947. averbação, 1954. carteira Militar, 1966. parecer nª 343/CJMEx- Ministério do Exercito. impresso: almanaque do Magistério do Exercito e decreto lei nª 3840. decreto lei 3840 de 19/11/1941, artigo 1. lei 2290 de 13/12/1910. decreto lei728, de 04/08/1969. constituição Federal de 1946, artigo 150. LICC artigo 2ª.. decreto 1316 de 1951. lei 4632 de 1965

Zona de identificação

Código de referência

35027

Título

(21) procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ, 1969. (2) carta de nomeação Assinada pelos presidentes Eurico Gaspar Dutra e Getúlio Vargas, 1944 e 1961. (7) apostila de promoção, 1948 à 1955. (5) Carta Patente, 1966 à 1967. (3) diário oficial 05/10/1966 à 08/09/1947. averbação, 1954. carteira Militar, 1966. parecer nª 343/CJMEx- Ministério do Exercito. impresso: almanaque do Magistério do Exercito e decreto lei nª 3840. decreto lei 3840 de 19/11/1941, artigo 1. lei 2290 de 13/12/1910. decreto lei728, de 04/08/1969. constituição Federal de 1946, artigo 150. LICC artigo 2ª.. decreto 1316 de 1951. lei 4632 de 1965

Data(s)

  • 1968; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 158f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão professores inativos do Exercito Nacional, obtiveram gratificações que foram cortadas quando houve aumento de salário pelo Decreto nª 3840 de 19/11/1941, artigo 1. Alegando que eram equiparados aos professores dos institutos civis de ensino superior, de acordo com a Lei nª 2290 de 13/12/1910, artigo 11, requereram não optar entre a gratificação ao soldo, como pedia o Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969, artigo 3. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Alves, Dario Castro Dias (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Fernandes, Domingos (autor); Oliveira, João César (autor); Souza, Milton O' Reilly de (autor); Noronha, Paulo César Rezende e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33449 (número do documento)

        Área de ingresso