Dossiê/Processo 35027 - (21) procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ, 1969. (2) carta de nomeação Assinada pelos presidentes Eurico Gaspar Dutra e Getúlio Vargas, 1944 e 1961. (7) apostila de promoção, 1948 à 1955. (5) Carta Patente, 1966 à 1967. (3) diário oficial 05/10/1966 à 08/09/1947. averbação, 1954. carteira Militar, 1966. parecer nª 343/CJMEx- Ministério do Exercito. impresso: almanaque do Magistério do Exercito e decreto lei nª 3840. decreto lei 3840 de 19/11/1941, artigo 1. lei 2290 de 13/12/1910. decreto lei728, de 04/08/1969. constituição Federal de 1946, artigo 150. LICC artigo 2ª.. decreto 1316 de 1951. lei 4632 de 1965

Área de identidad

Código de referencia

35027

Título

(21) procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114,RJ, 1969. (2) carta de nomeação Assinada pelos presidentes Eurico Gaspar Dutra e Getúlio Vargas, 1944 e 1961. (7) apostila de promoção, 1948 à 1955. (5) Carta Patente, 1966 à 1967. (3) diário oficial 05/10/1966 à 08/09/1947. averbação, 1954. carteira Militar, 1966. parecer nª 343/CJMEx- Ministério do Exercito. impresso: almanaque do Magistério do Exercito e decreto lei nª 3840. decreto lei 3840 de 19/11/1941, artigo 1. lei 2290 de 13/12/1910. decreto lei728, de 04/08/1969. constituição Federal de 1946, artigo 150. LICC artigo 2ª.. decreto 1316 de 1951. lei 4632 de 1965

Fecha(s)

  • 1968; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 158f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão professores inativos do Exercito Nacional, obtiveram gratificações que foram cortadas quando houve aumento de salário pelo Decreto nª 3840 de 19/11/1941, artigo 1. Alegando que eram equiparados aos professores dos institutos civis de ensino superior, de acordo com a Lei nª 2290 de 13/12/1910, artigo 11, requereram não optar entre a gratificação ao soldo, como pedia o Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1969, artigo 3. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves, Dario Castro Dias (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Fernandes, Domingos (autor); Oliveira, João César (autor); Souza, Milton O' Reilly de (autor); Noronha, Paulo César Rezende e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33449 (número do documento)

        Área de Ingreso