Dossiê/Processo 38333 - 22 Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Tabelião José Carneiro Dias, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1959. Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custas Processuais, 1960. Decreto n° 24427 de 1934. Constituição Federal, artigo 15, V, parágrafo 5. Lei n° 3513 de 1958. Lei n° 1533 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

38333

Título

22 Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Tabelião José Carneiro Dias, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1959. Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custas Processuais, 1960. Decreto n° 24427 de 1934. Constituição Federal, artigo 15, V, parágrafo 5. Lei n° 3513 de 1958. Lei n° 1533 de 1951

Fecha(s)

  • 1959; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 143 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 4 primeiros suplicantes eram os peticionários originais da ação, sendo que a primeira era assistida por seu marido. Iriam assinar escritura de mútuo hipotecário com a Caixa Econômica Federal, sobre os imóveis à Praia de Botafogo, 360, apartamentos. Teriam isenção do Imposto do Selo pelo Decreto n° 24427 de 19/06/1934, artigo 2, e pela Constituição Federal de 1946, artigo 15. Pediram liminar para garantia da isenção. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança com recurso de ofício. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Ramos, Maria de Lourdes Muniz Mariano (autor); Ramos, Olindo Antonio (autor); Mariano, Maria Licia Muniz (autor); Mariano, Aristoteles Gonçalves (autor); Gonçalves, Ademar Barbosa e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49867 (número do documento)

        Área de Ingreso