Dossiê/Processo 38333 - 22 Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Tabelião José Carneiro Dias, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1959. Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custas Processuais, 1960. Decreto n° 24427 de 1934. Constituição Federal, artigo 15, V, parágrafo 5. Lei n° 3513 de 1958. Lei n° 1533 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

38333

Título

22 Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Tabelião José Carneiro Dias, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1959. Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custas Processuais, 1960. Decreto n° 24427 de 1934. Constituição Federal, artigo 15, V, parágrafo 5. Lei n° 3513 de 1958. Lei n° 1533 de 1951

Data(s)

  • 1959; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 143 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 4 primeiros suplicantes eram os peticionários originais da ação, sendo que a primeira era assistida por seu marido. Iriam assinar escritura de mútuo hipotecário com a Caixa Econômica Federal, sobre os imóveis à Praia de Botafogo, 360, apartamentos. Teriam isenção do Imposto do Selo pelo Decreto n° 24427 de 19/06/1934, artigo 2, e pela Constituição Federal de 1946, artigo 15. Pediram liminar para garantia da isenção. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança com recurso de ofício. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Ramos, Maria de Lourdes Muniz Mariano (autor); Ramos, Olindo Antonio (autor); Mariano, Maria Licia Muniz (autor); Mariano, Aristoteles Gonçalves (autor); Gonçalves, Ademar Barbosa e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49867 (número do documento)

        Área de ingresso