Dossiê/Processo 32711 - 23 procuração - 1958 tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ. 15 portarias: portaria, n. 025, 1953, portaria, n. 011, 1952, portaria, n. 012, 1953, portaria, n. 013, 1953, portaria n. 27, 1949. carteira do Ministério da Marinha, 1951. certificado de reservista, 1956. certificado de reservista, 1953. cartão de identidade, 1956. Diário Oficial, 12/02/1957. Diário da Justiça 7/12/1959, 21/03/1950. constituição federal, artigo 141, §1º. lei n. 2284, de 9/08/1954, artigo 1º. código de processo civil, artigo 291, 820, 201, 64. lei n. 1721 de 4/11/1952. Vieira, Maria Lourdes C. (advogado) Noronha, Lêda Maria de Albuquerque (advogado) OAB, n. 4892 e 3478. decreto n. 32015 de 1952

Identificatie

referentie code

32711

Titel

23 procuração - 1958 tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ. 15 portarias: portaria, n. 025, 1953, portaria, n. 011, 1952, portaria, n. 012, 1953, portaria, n. 013, 1953, portaria n. 27, 1949. carteira do Ministério da Marinha, 1951. certificado de reservista, 1956. certificado de reservista, 1953. cartão de identidade, 1956. Diário Oficial, 12/02/1957. Diário da Justiça 7/12/1959, 21/03/1950. constituição federal, artigo 141, §1º. lei n. 2284, de 9/08/1954, artigo 1º. código de processo civil, artigo 291, 820, 201, 64. lei n. 1721 de 4/11/1952. Vieira, Maria Lourdes C. (advogado) Noronha, Lêda Maria de Albuquerque (advogado) OAB, n. 4892 e 3478. decreto n. 32015 de 1952

Datum(s)

  • 1958; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 149p

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, aprendizes, extranumerários mensalistas do Ministério da Marinha, lotados na Diretoria de Eletrônica com mais de 5 anos de serviço público, requereram ação para assegurarem equiparação salarial aos funcionários efetivos que ocupavam igual função. A ação foi julgada improcedente por Wellington Moreira Pimentel. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao recurso. Os autores, então, recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso extraordinário.

Waardering, vernietiging en slectie

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Lima, Rogério T. de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Oliveira, Antônio G. de (autor); Menezes Filho, Antonio M. de (autor); Galante, Carlos da Silva (autor); Marques, Ciro Celino (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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      Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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      Niveau van detaillering

      Verwijdering van datering archiefvorming

      08/01/2008

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        Schrift(en)

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          Aantekeningen van de archivaris

          35810 (número do documento)

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