Dossiê/Processo 42483 - 23 procuração tabelião Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1960. tabelião Bruno Zaratin Rua Barão de Itapetinga, 50, SP 1960. tabelião não encontrada 1960. tabelião Gastão da Franca Marinho. Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1959. tabelião Octávio Borgerth Teioxeira Rua do Rosário, 100, RJ 1960. tabelião João Gomes da Nóbrega Blumenau, SC 1960. tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1959. tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1959.1 Diário Oficial 18 de Março 1960. 1 custas processuais 1960. atestado funcional da Delegacia Seccional do Imposto de Renda em Botucatu 1959. artigo 141 §§1º e 24º da Constituição Federal. lei 248 de 1936, artigo 23. decreto lei 1.168 de 1939. decreto lei 4.178 de 1942, artigo 140. decreto lei 24.239 de 1947. lei 1.474 de 1951. decreto lei 36.773 de 13/01/1955. decreto 40.702 de 31/12/1956. decretos 36.773 e 38.250 de 1955. decreto 466 de 1938. decreto 1.680 de 1939. decreto 2.288 de 1940

Área de identidad

Código de referencia

42483

Título

23 procuração tabelião Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1960. tabelião Bruno Zaratin Rua Barão de Itapetinga, 50, SP 1960. tabelião não encontrada 1960. tabelião Gastão da Franca Marinho. Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1959. tabelião Octávio Borgerth Teioxeira Rua do Rosário, 100, RJ 1960. tabelião João Gomes da Nóbrega Blumenau, SC 1960. tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1959. tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1959.1 Diário Oficial 18 de Março 1960. 1 custas processuais 1960. atestado funcional da Delegacia Seccional do Imposto de Renda em Botucatu 1959. artigo 141 §§1º e 24º da Constituição Federal. lei 248 de 1936, artigo 23. decreto lei 1.168 de 1939. decreto lei 4.178 de 1942, artigo 140. decreto lei 24.239 de 1947. lei 1.474 de 1951. decreto lei 36.773 de 13/01/1955. decreto 40.702 de 31/12/1956. decretos 36.773 e 38.250 de 1955. decreto 466 de 1938. decreto 1.680 de 1939. decreto 2.288 de 1940

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 118f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram da nacionalidade brasileira, profissão controladores ou funcionários, oficiais administrativos do Ministério da Fazenda. Com base em legislação variada, teriam direito a vantagens da remuneração por ordenado e quotas sobre multas, por terem exercício na arrecadação de rendas orçamentárias. Pediram a apostila do padrão O de vencimentos em seus títulos de nomeação, mais as devidas diferenças. Sentença: o juiz Wellington Pereira Pimentel concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. A União Federal agravou o Mandado de Segurança junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Maria de Lourdes Buchele dos (autor); Gondim, Yolanda Fontes (autor); Carvalho, Margarida dos Santos (autor); Fernandes, Neyda Brossa Costa (autor); Morice, Marieta e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

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    Existencia y localización de originales

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    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49802 (número do documento)

        Área de Ingreso