Dossiê/Processo 42483 - 23 procuração tabelião Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1960. tabelião Bruno Zaratin Rua Barão de Itapetinga, 50, SP 1960. tabelião não encontrada 1960. tabelião Gastão da Franca Marinho. Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1959. tabelião Octávio Borgerth Teioxeira Rua do Rosário, 100, RJ 1960. tabelião João Gomes da Nóbrega Blumenau, SC 1960. tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1959. tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1959.1 Diário Oficial 18 de Março 1960. 1 custas processuais 1960. atestado funcional da Delegacia Seccional do Imposto de Renda em Botucatu 1959. artigo 141 §§1º e 24º da Constituição Federal. lei 248 de 1936, artigo 23. decreto lei 1.168 de 1939. decreto lei 4.178 de 1942, artigo 140. decreto lei 24.239 de 1947. lei 1.474 de 1951. decreto lei 36.773 de 13/01/1955. decreto 40.702 de 31/12/1956. decretos 36.773 e 38.250 de 1955. decreto 466 de 1938. decreto 1.680 de 1939. decreto 2.288 de 1940

Área de identificação

Código de referência

42483

Título

23 procuração tabelião Rocha Rua do Rosário, 136, RJ 1960. tabelião Bruno Zaratin Rua Barão de Itapetinga, 50, SP 1960. tabelião não encontrada 1960. tabelião Gastão da Franca Marinho. Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1959. tabelião Octávio Borgerth Teioxeira Rua do Rosário, 100, RJ 1960. tabelião João Gomes da Nóbrega Blumenau, SC 1960. tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1959. tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1959.1 Diário Oficial 18 de Março 1960. 1 custas processuais 1960. atestado funcional da Delegacia Seccional do Imposto de Renda em Botucatu 1959. artigo 141 §§1º e 24º da Constituição Federal. lei 248 de 1936, artigo 23. decreto lei 1.168 de 1939. decreto lei 4.178 de 1942, artigo 140. decreto lei 24.239 de 1947. lei 1.474 de 1951. decreto lei 36.773 de 13/01/1955. decreto 40.702 de 31/12/1956. decretos 36.773 e 38.250 de 1955. decreto 466 de 1938. decreto 1.680 de 1939. decreto 2.288 de 1940

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 118f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram da nacionalidade brasileira, profissão controladores ou funcionários, oficiais administrativos do Ministério da Fazenda. Com base em legislação variada, teriam direito a vantagens da remuneração por ordenado e quotas sobre multas, por terem exercício na arrecadação de rendas orçamentárias. Pediram a apostila do padrão O de vencimentos em seus títulos de nomeação, mais as devidas diferenças. Sentença: o juiz Wellington Pereira Pimentel concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. A União Federal agravou o Mandado de Segurança junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Maria de Lourdes Buchele dos (autor); Gondim, Yolanda Fontes (autor); Carvalho, Margarida dos Santos (autor); Fernandes, Neyda Brossa Costa (autor); Morice, Marieta e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

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    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

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    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49802 (número do documento)

        Área de ingresso