Dossiê/Processo 40981 - 24 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. carteira hipotecária. escritura de compra e venda, 1961. 2 recibo Caixa Econômica Federal. imposto de transmissão de propriedade inter-vivos, 1961. custas processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 141 § 24, 3º. Lei nº 1533 de 1951, artigo 7º, 19. Lei nº 3238 de 1957. Decreto nº 24427 de 1934.. portaria nº 289, 1959. Código Comercial, artigo 127. Lei de Introdução ao Código Civil, 6º

Área de identidad

Código de referencia

40981

Título

24 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. carteira hipotecária. escritura de compra e venda, 1961. 2 recibo Caixa Econômica Federal. imposto de transmissão de propriedade inter-vivos, 1961. custas processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 141 § 24, 3º. Lei nº 1533 de 1951, artigo 7º, 19. Lei nº 3238 de 1957. Decreto nº 24427 de 1934.. portaria nº 289, 1959. Código Comercial, artigo 127. Lei de Introdução ao Código Civil, 6º

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 217f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Carteira Hipotecária da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O primeiro autor era peticionário original da ação, agindo em causa própria. Era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, com escritório no bairro de Botafogo à Rua Voluntários da Pátria, 191. Fez promessa de compra do apartamento à Rua Inhangá, 33/902, tendo a réu como credora hipotecária do valor de Cr$ 1.600.00,00. Estaria sendo prejudicado pela paralização de seu processo por ordem de ofício do Conselho Superior das Caixas Econômicas, em determinação do Presidente da República. O autor pede garantia sobre o andamento do processo hipotecário. O juiz julgou procedente o pedido, confirmando as liminiares e concedendo a segurança. Recorrendo de ofício automaticamente junto ao Tribunal Federal de Recursos, que nega provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Aquino, João da Silva (autor); Mesquita, Cândido (autor); Mello, Tulio Romano Cordeiro de (autor); Pinheiro, Ana Maria (autor); Guerreiro, Raniro Elíysio Saraiva; e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49754 (número do documento)

        Área de Ingreso