Dossiê/Processo 40981 - 24 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. carteira hipotecária. escritura de compra e venda, 1961. 2 recibo Caixa Econômica Federal. imposto de transmissão de propriedade inter-vivos, 1961. custas processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 141 § 24, 3º. Lei nº 1533 de 1951, artigo 7º, 19. Lei nº 3238 de 1957. Decreto nº 24427 de 1934.. portaria nº 289, 1959. Código Comercial, artigo 127. Lei de Introdução ao Código Civil, 6º

Zone d'identification

Cote

40981

Titre

24 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. carteira hipotecária. escritura de compra e venda, 1961. 2 recibo Caixa Econômica Federal. imposto de transmissão de propriedade inter-vivos, 1961. custas processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 141 § 24, 3º. Lei nº 1533 de 1951, artigo 7º, 19. Lei nº 3238 de 1957. Decreto nº 24427 de 1934.. portaria nº 289, 1959. Código Comercial, artigo 127. Lei de Introdução ao Código Civil, 6º

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 217f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Carteira Hipotecária da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O primeiro autor era peticionário original da ação, agindo em causa própria. Era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, com escritório no bairro de Botafogo à Rua Voluntários da Pátria, 191. Fez promessa de compra do apartamento à Rua Inhangá, 33/902, tendo a réu como credora hipotecária do valor de Cr$ 1.600.00,00. Estaria sendo prejudicado pela paralização de seu processo por ordem de ofício do Conselho Superior das Caixas Econômicas, em determinação do Presidente da República. O autor pede garantia sobre o andamento do processo hipotecário. O juiz julgou procedente o pedido, confirmando as liminiares e concedendo a segurança. Recorrendo de ofício automaticamente junto ao Tribunal Federal de Recursos, que nega provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Aquino, João da Silva (autor); Mesquita, Cândido (autor); Mello, Tulio Romano Cordeiro de (autor); Pinheiro, Ana Maria (autor); Guerreiro, Raniro Elíysio Saraiva; e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49754 (número do documento)

        Accession area