Dossiê/Processo 40981 - 24 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. carteira hipotecária. escritura de compra e venda, 1961. 2 recibo Caixa Econômica Federal. imposto de transmissão de propriedade inter-vivos, 1961. custas processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 141 § 24, 3º. Lei nº 1533 de 1951, artigo 7º, 19. Lei nº 3238 de 1957. Decreto nº 24427 de 1934.. portaria nº 289, 1959. Código Comercial, artigo 127. Lei de Introdução ao Código Civil, 6º

Zona de identificação

Código de referência

40981

Título

24 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. carteira hipotecária. escritura de compra e venda, 1961. 2 recibo Caixa Econômica Federal. imposto de transmissão de propriedade inter-vivos, 1961. custas processuais, 1961. Constituição Federal, artigo 141 § 24, 3º. Lei nº 1533 de 1951, artigo 7º, 19. Lei nº 3238 de 1957. Decreto nº 24427 de 1934.. portaria nº 289, 1959. Código Comercial, artigo 127. Lei de Introdução ao Código Civil, 6º

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 217f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Carteira Hipotecária da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O primeiro autor era peticionário original da ação, agindo em causa própria. Era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, com escritório no bairro de Botafogo à Rua Voluntários da Pátria, 191. Fez promessa de compra do apartamento à Rua Inhangá, 33/902, tendo a réu como credora hipotecária do valor de Cr$ 1.600.00,00. Estaria sendo prejudicado pela paralização de seu processo por ordem de ofício do Conselho Superior das Caixas Econômicas, em determinação do Presidente da República. O autor pede garantia sobre o andamento do processo hipotecário. O juiz julgou procedente o pedido, confirmando as liminiares e concedendo a segurança. Recorrendo de ofício automaticamente junto ao Tribunal Federal de Recursos, que nega provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Aquino, João da Silva (autor); Mesquita, Cândido (autor); Mello, Tulio Romano Cordeiro de (autor); Pinheiro, Ana Maria (autor); Guerreiro, Raniro Elíysio Saraiva; e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49754 (número do documento)

        Área de ingresso