Dossiê/Processo 31996 - (27) procurações tabeliões Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, de 1955. (6) diario oficial, de 24/03/1953. 01/12/1950. 16/02/1952. 20/09/1952. 29/01/1954. 22/11/1954. lei 1533 de 31/12/1951. lei 1293 de 27/12/1950. lei 284 de 1936. decreto-lei 9493 de 19/06/1946

Área de identidad

Código de referencia

31996

Título

(27) procurações tabeliões Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, de 1955. (6) diario oficial, de 24/03/1953. 01/12/1950. 16/02/1952. 20/09/1952. 29/01/1954. 22/11/1954. lei 1533 de 31/12/1951. lei 1293 de 27/12/1950. lei 284 de 1936. decreto-lei 9493 de 19/06/1946

Fecha(s)

  • 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 155f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, coletores e escrivães e seus cargos estavam agrupados dentro das classes de Coletorias, que variavam de quinta à primeira de maneira vertical. Com a Lei nº 2193 os cargos de coletor e escrivão perderam a possibilidade do acesso vertical de quinta à primeira classe, com a adoção de um nível alfabético de vencimentos fixos dentro dos cargos, acarretando uma diferença de vencimentos entre os ocupantes de um mesmo cargo. Baseados no principio da isonomia diante das leis, artigo 141 da Constituição Federal, os suplicantes pediram sua apostilação garantindo sua equiparação em relação aos coletores de nível O. O juiz denegou a segurança. Inconformados, os autores agravaram desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Mello, Antonio Lisboa (autor); Polônio, Anercio (autor); Silva, Darcy de Almeida e (autor); Federici, Cecy e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41863 (número do documento)

        Área de Ingreso