Dossiê/Processo 34309 - (28) portaria nº 104,105,108,109,110 de 1954. (4)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1957. portaria nº 4 de 1944. portaria nº 96,207,210,211,213de 1953. diário da justiça de 4/09/61. diário da justiça de 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54

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34309

Title

(28) portaria nº 104,105,108,109,110 de 1954. (4)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1957. portaria nº 4 de 1944. portaria nº 96,207,210,211,213de 1953. diário da justiça de 4/09/61. diário da justiça de 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 172f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram todos profissão cabineiros e ascensoristas, alguns do Ministério da Guerra e outros, do Ministério da Aeronáutica, entraram com ação contra o suplicado para requerer a apostila das portarias dos autores nas devidas referências e o pagamento das diferenças de vencimentos correspondentes desde 09/08/1954, data da Lei nº 2284 de 09/08/19524, artigo 1, que amparou os autores, todos extranumerários mensalistas com mais de cinco anos de serviço, sendo estabelecida pela lei citada a equiparação dos salários dos autores aos funcionários efetivos. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas teve rejeitados todos os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Oliveira, Carlos Alberto de (autor); Oliveira, Abílio Fernandes de (autor); Silva, Agripino Barbosa da (autor); Ribeiro, Álvaro (autor); Dantas, Antonio Ferreira (autor); Souza, Antonio Guedes de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

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        Archivist's note

        40740 (número do documento)

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