Dossiê/Processo 34309 - (28) portaria nº 104,105,108,109,110 de 1954. (4)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1957. portaria nº 4 de 1944. portaria nº 96,207,210,211,213de 1953. diário da justiça de 4/09/61. diário da justiça de 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54

Área de identificação

Código de referência

34309

Título

(28) portaria nº 104,105,108,109,110 de 1954. (4)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1957. portaria nº 4 de 1944. portaria nº 96,207,210,211,213de 1953. diário da justiça de 4/09/61. diário da justiça de 07/12/59. lei 2284 de 09/08/54

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 172f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram todos profissão cabineiros e ascensoristas, alguns do Ministério da Guerra e outros, do Ministério da Aeronáutica, entraram com ação contra o suplicado para requerer a apostila das portarias dos autores nas devidas referências e o pagamento das diferenças de vencimentos correspondentes desde 09/08/1954, data da Lei nº 2284 de 09/08/19524, artigo 1, que amparou os autores, todos extranumerários mensalistas com mais de cinco anos de serviço, sendo estabelecida pela lei citada a equiparação dos salários dos autores aos funcionários efetivos. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas teve rejeitados todos os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Oliveira, Carlos Alberto de (autor); Oliveira, Abílio Fernandes de (autor); Silva, Agripino Barbosa da (autor); Ribeiro, Álvaro (autor); Dantas, Antonio Ferreira (autor); Souza, Antonio Guedes de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40740 (número do documento)

        Área de ingresso