Dossiê/Processo EM-F1-47 - 2a. Vara Federal Estado Novo, Intentona Comunista * Nunes, José de Castro (juiz). Eduardo de Carvalho Ribeiro (autor). Sylvio da Fontoura Rangel (réu) \ Nº do documento(atribuído): 23428

Zona de identificação

Código de referência

EM-F1-47

Título

2a. Vara Federal Estado Novo, Intentona Comunista * Nunes, José de Castro (juiz). Eduardo de Carvalho Ribeiro (autor). Sylvio da Fontoura Rangel (réu) \ Nº do documento(atribuído): 23428

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais 1v. 75f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Corte Suprema dos Estados Unidos do Brasil

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicado dos pilotos e capitães da marinha mercante, por ser presidente Waldemar Lúcio Peretra, fundamentando-se na constituição Federal, art. 13 no. 23, art. 175, requer que seja impetrado uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, casado, vereador da câmara municipal, residente à rua Visconde de Pirajá, 479, Ipanema, que se tinha recolhido ao navio Pedro 2o., sob negação de ter participado da insurreição militar da Aliança Nacional Libertadora, partido comunista. Foi indeferido o pedido inicial, pois não foi considerado necessário pelo motivo exposto a interferência do juiz na apelação dos motivos da prisão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1936; Jornal Diário do Poder Legislativo; Termo de Recurso, 1936; Lei nº 196 de 1936, artigo 1; Decreto nº 457 de 1935, artigo 2

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação. Costurado. Condições regulares no geral: capa e bordas quebradiças e frágeis. Manuscrito e datilografado.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Última revisão: 12/05/2025 - Marcos Spada

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso