Dossiê/Processo 33491 - 2certidões emitidas pela M.V.ªP1961. 2procuração, tabelião 31, tabelião 5551968. anexo: 2 guias de deposito judicial. decreto 26778 de 11/06/1949.. lei 1711 de 28/10/1952. lei 393 de 14/12/1948. decreto 26778 de 1949. lei 4637 de 1965

Zone d'identification

Cote

33491

Titre

2certidões emitidas pela M.V.ªP1961. 2procuração, tabelião 31, tabelião 5551968. anexo: 2 guias de deposito judicial. decreto 26778 de 11/06/1949.. lei 1711 de 28/10/1952. lei 393 de 14/12/1948. decreto 26778 de 1949. lei 4637 de 1965

Date(s)

  • 1969; 1979 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 84p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram de nacionalidade Brasileira, estado civil casados, funcionários públicos aposentados, residentes na cidade do Rio de Janeirª Eles eram profissão tesoureiros-auxiliares da Estrada de Ferro Central do Brasil, no símbolo CC-J. Mediante a comprovação do seu tempo de serviço, requereram então ao IAPFESP a sua aposentadoria ordinária, com remuneração integral, com base na letra "d" do artigo 19 do Decreto nª 26778 de 14/06/1949, benefício que lhes foi concedido na promoção de 80 por centª O IAPFESP e, na época, o INSS, descontava 7 por cento sobre a totalidade dos proventos, e não somente os 80 por cento que recebiam. Os autores pediram então o pagamento integral dos proventos de sua aposentadoria, além dos atrasados, juros de mora e custos do processª A ação foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Aldemar Araújo (autor); Grijó, Salvador Cotrim (autor); Machado, Renato de Amaral (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37173 (número do documento)

        Accession area