Dossiê/Processo 33491 - 2certidões emitidas pela M.V.ªP1961. 2procuração, tabelião 31, tabelião 5551968. anexo: 2 guias de deposito judicial. decreto 26778 de 11/06/1949.. lei 1711 de 28/10/1952. lei 393 de 14/12/1948. decreto 26778 de 1949. lei 4637 de 1965

Área de identidad

Código de referencia

33491

Título

2certidões emitidas pela M.V.ªP1961. 2procuração, tabelião 31, tabelião 5551968. anexo: 2 guias de deposito judicial. decreto 26778 de 11/06/1949.. lei 1711 de 28/10/1952. lei 393 de 14/12/1948. decreto 26778 de 1949. lei 4637 de 1965

Fecha(s)

  • 1969; 1979 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 84p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram de nacionalidade Brasileira, estado civil casados, funcionários públicos aposentados, residentes na cidade do Rio de Janeirª Eles eram profissão tesoureiros-auxiliares da Estrada de Ferro Central do Brasil, no símbolo CC-J. Mediante a comprovação do seu tempo de serviço, requereram então ao IAPFESP a sua aposentadoria ordinária, com remuneração integral, com base na letra "d" do artigo 19 do Decreto nª 26778 de 14/06/1949, benefício que lhes foi concedido na promoção de 80 por centª O IAPFESP e, na época, o INSS, descontava 7 por cento sobre a totalidade dos proventos, e não somente os 80 por cento que recebiam. Os autores pediram então o pagamento integral dos proventos de sua aposentadoria, além dos atrasados, juros de mora e custos do processª A ação foi julgada improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Aldemar Araújo (autor); Grijó, Salvador Cotrim (autor); Machado, Renato de Amaral (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37173 (número do documento)

        Área de Ingreso