Dossiê/Processo 33491 - 2certidões emitidas pela M.V.ªP1961. 2procuração, tabelião 31, tabelião 5551968. anexo: 2 guias de deposito judicial. decreto 26778 de 11/06/1949.. lei 1711 de 28/10/1952. lei 393 de 14/12/1948. decreto 26778 de 1949. lei 4637 de 1965

Identity area

Reference code

33491

Title

2certidões emitidas pela M.V.ªP1961. 2procuração, tabelião 31, tabelião 5551968. anexo: 2 guias de deposito judicial. decreto 26778 de 11/06/1949.. lei 1711 de 28/10/1952. lei 393 de 14/12/1948. decreto 26778 de 1949. lei 4637 de 1965

Date(s)

  • 1969; 1979 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84p.

Context area

Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores eram de nacionalidade Brasileira, estado civil casados, funcionários públicos aposentados, residentes na cidade do Rio de Janeirª Eles eram profissão tesoureiros-auxiliares da Estrada de Ferro Central do Brasil, no símbolo CC-J. Mediante a comprovação do seu tempo de serviço, requereram então ao IAPFESP a sua aposentadoria ordinária, com remuneração integral, com base na letra "d" do artigo 19 do Decreto nª 26778 de 14/06/1949, benefício que lhes foi concedido na promoção de 80 por centª O IAPFESP e, na época, o INSS, descontava 7 por cento sobre a totalidade dos proventos, e não somente os 80 por cento que recebiam. Os autores pediram então o pagamento integral dos proventos de sua aposentadoria, além dos atrasados, juros de mora e custos do processª A ação foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Silva, Aldemar Araújo (autor); Grijó, Salvador Cotrim (autor); Machado, Renato de Amaral (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37173 (número do documento)

        Accession area