Dossiê/Processo 33491 - 2certidões emitidas pela M.V.ªP1961. 2procuração, tabelião 31, tabelião 5551968. anexo: 2 guias de deposito judicial. decreto 26778 de 11/06/1949.. lei 1711 de 28/10/1952. lei 393 de 14/12/1948. decreto 26778 de 1949. lei 4637 de 1965

Zona de identificação

Código de referência

33491

Título

2certidões emitidas pela M.V.ªP1961. 2procuração, tabelião 31, tabelião 5551968. anexo: 2 guias de deposito judicial. decreto 26778 de 11/06/1949.. lei 1711 de 28/10/1952. lei 393 de 14/12/1948. decreto 26778 de 1949. lei 4637 de 1965

Data(s)

  • 1969; 1979 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade Brasileira, estado civil casados, funcionários públicos aposentados, residentes na cidade do Rio de Janeirª Eles eram profissão tesoureiros-auxiliares da Estrada de Ferro Central do Brasil, no símbolo CC-J. Mediante a comprovação do seu tempo de serviço, requereram então ao IAPFESP a sua aposentadoria ordinária, com remuneração integral, com base na letra "d" do artigo 19 do Decreto nª 26778 de 14/06/1949, benefício que lhes foi concedido na promoção de 80 por centª O IAPFESP e, na época, o INSS, descontava 7 por cento sobre a totalidade dos proventos, e não somente os 80 por cento que recebiam. Os autores pediram então o pagamento integral dos proventos de sua aposentadoria, além dos atrasados, juros de mora e custos do processª A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Aldemar Araújo (autor); Grijó, Salvador Cotrim (autor); Machado, Renato de Amaral (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37173 (número do documento)

        Área de ingresso