Dossiê/Processo 33591 - 2escritura pública do contrato de locação: 1949. 5procuração tabelião Edgard Baptista Pereira Rua Álvares Penteado, 215, SP, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641,RJ: 1950-1958. Diário Oficial 07/07/1960. 6Diário da Justiça 23/07/1958, 07/11/1958, 26/10/1956, 01/11/1958. código civil, artigo 973-IV-V. Costa, Jorge do Valle Av. Nilo Peçanha, 26/sl 910. código de processo civil, artigo 165. lei 3115 de 16/03/1957

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A suplicante, estabelecida na cidade de São Paulo, na Rua Brigadeiro Tobias, 140, tornou-se locatária de um imóvel situado na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rodrigues Alves, 139, mediante o aluguel mensal no valor de Cr$20.000,00. O suplicante foi notificado a pagar o aluguel para a segunda suplicada, estrangeira de nacionalidade norte-americana, estado civil casada, já que o imóvel alugado fora inventariado. Alegando que o primeiro suplicado promoveu que o citado imóvel foi herança de seu pai, Gustavo José de Mattos, e portanto não poderia ser inventariado, a suplicante pediu que fosse declarado quem era o verdadeiro locador do imóvel, e que este recebesse o aluguel mensal no valor de Cr$20.000,00. O juiz José Joaquim da F. Passos julgou procedente a ação de consignação e improcedente a ação de despejo. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então a autora interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

Mattos, Osório José de (réu); Afanasewicz, Lydia José de Mattos (réu); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

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• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14-01-2008

41398 (número do documento)