Dossiê/Processo 42560 - 2procuração tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1957-58. certidão de nascimento, 5/8/57. Diário Oficial 24/7/53, 1955. carta de readmissão, 1957. histórico criminal serviço criminal, Niterói, 1957. código de processo civil, art. 160, 201. lei 2642 de 9/11/1955. lei 1711 de 1952, art. 58. decreto-lei 1713 de 1939 art. 238

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Reference code

42560

Title

2procuração tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1957-58. certidão de nascimento, 5/8/57. Diário Oficial 24/7/53, 1955. carta de readmissão, 1957. histórico criminal serviço criminal, Niterói, 1957. código de processo civil, art. 160, 201. lei 2642 de 9/11/1955. lei 1711 de 1952, art. 58. decreto-lei 1713 de 1939 art. 238

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 109f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O funcionário público federal requerente era estado civil casado, residente na Rua Pereira Barreto, 2, Tijuca, escriturário do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda. Exercia eventualmente a chefia na Seção de Preparo e Arrecadação da Alfândega de Niterói, responsabilizado por irregularidades. A Comissão de Inquérito Administrativo fez sua demissão, mas como tivesse sido absolvido no Juízo do Feito Criminal, pediu integração de função com apostilação de título. Em 1958 a ação foi dada prescrita e improcedente no mesmo ano o TFR repeliu a prescrição mas negou provimento à apelação. Em 1959 o TFR rejeitou os embargos

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Conditions governing access

Nascimento, Eduardo Evangelista do (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        38038 (número do documento)

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