Dossiê/Processo 43096 - 2procuração tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 15/08/1958, custas judiciais, 1958. balanço geral, 5, Caixa Econômica Federal, 1958. demonstrativo de renda e despesa, 1958. despesa e receita 5, 1957. lei 1533/52. lei 3414/58. lei 2123/53. lei 499/48

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Reference code

43096

Title

2procuração tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 15/08/1958, custas judiciais, 1958. balanço geral, 5, Caixa Econômica Federal, 1958. demonstrativo de renda e despesa, 1958. despesa e receita 5, 1957. lei 1533/52. lei 3414/58. lei 2123/53. lei 499/48

Date(s)

  • 1958; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f

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Name of creator

Presidência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, amparados pela Lei n. 1533 de 31/12/51, em conjunto com o artigo 141, parágrafo 24 da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Presidência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro por violar a lei n. 3414 de 20/06/58. A ilegalidade consistiu no ato omissivo da impetrada, que não efetuou o reajuste de seus vencimentos. A segurança foi concedida mas o juiz recorreu de ofício e a CEF agravou. O TFR negou provimento a todos. Fagundes, Leal (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Costa, Roberto Ávila da (autor); Foyat, Cyro Bina (autor); Nunes, Anacreonte Fioravanti (autor); Rêgo, Antonio Fernando de Gouveia (autor); Brandão, Luiz Soares e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Cleide 03-04-09

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        Sources

        Archivist's note

        45496 (número do documento)

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