Dossiê/Processo 43096 - 2procuração tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 15/08/1958, custas judiciais, 1958. balanço geral, 5, Caixa Econômica Federal, 1958. demonstrativo de renda e despesa, 1958. despesa e receita 5, 1957. lei 1533/52. lei 3414/58. lei 2123/53. lei 499/48

Zone d'identification

Cote

43096

Titre

2procuração tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 15/08/1958, custas judiciais, 1958. balanço geral, 5, Caixa Econômica Federal, 1958. demonstrativo de renda e despesa, 1958. despesa e receita 5, 1957. lei 1533/52. lei 3414/58. lei 2123/53. lei 499/48

Date(s)

  • 1958; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 76f

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, amparados pela Lei n. 1533 de 31/12/51, em conjunto com o artigo 141, parágrafo 24 da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Presidência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro por violar a lei n. 3414 de 20/06/58. A ilegalidade consistiu no ato omissivo da impetrada, que não efetuou o reajuste de seus vencimentos. A segurança foi concedida mas o juiz recorreu de ofício e a CEF agravou. O TFR negou provimento a todos. Fagundes, Leal (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Roberto Ávila da (autor); Foyat, Cyro Bina (autor); Nunes, Anacreonte Fioravanti (autor); Rêgo, Antonio Fernando de Gouveia (autor); Brandão, Luiz Soares e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide 03-04-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45496 (número do documento)

        Accession area