Dossiê/Processo 43096 - 2procuração tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 15/08/1958, custas judiciais, 1958. balanço geral, 5, Caixa Econômica Federal, 1958. demonstrativo de renda e despesa, 1958. despesa e receita 5, 1957. lei 1533/52. lei 3414/58. lei 2123/53. lei 499/48

Área de identidad

Código de referencia

43096

Título

2procuração tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 15/08/1958, custas judiciais, 1958. balanço geral, 5, Caixa Econômica Federal, 1958. demonstrativo de renda e despesa, 1958. despesa e receita 5, 1957. lei 1533/52. lei 3414/58. lei 2123/53. lei 499/48

Fecha(s)

  • 1958; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76f

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, amparados pela Lei n. 1533 de 31/12/51, em conjunto com o artigo 141, parágrafo 24 da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Presidência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro por violar a lei n. 3414 de 20/06/58. A ilegalidade consistiu no ato omissivo da impetrada, que não efetuou o reajuste de seus vencimentos. A segurança foi concedida mas o juiz recorreu de ofício e a CEF agravou. O TFR negou provimento a todos. Fagundes, Leal (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Roberto Ávila da (autor); Foyat, Cyro Bina (autor); Nunes, Anacreonte Fioravanti (autor); Rêgo, Antonio Fernando de Gouveia (autor); Brandão, Luiz Soares e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide 03-04-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45496 (número do documento)

        Área de Ingreso