Dossiê/Processo 32067 - (3)planta em 1955. (3)procuração. tabelião. José Ferraiolo. rua. Dr. Cunha Ferreira, 23 em 1956. tabelião. Mozart Lago. rua do Carmo, 60, RJ em 1957. tabelião?em 1958. diário oficial de 15/10/55, 18/10/55. recibo em 1955. diário da justiça de 06/04/57. (2)escritura de venda em 1946/1957. decreto 33654 em 21/06/41. decreto 38105 de 18/10/55

Área de identificação

Código de referência

32067

Título

(3)planta em 1955. (3)procuração. tabelião. José Ferraiolo. rua. Dr. Cunha Ferreira, 23 em 1956. tabelião. Mozart Lago. rua do Carmo, 60, RJ em 1957. tabelião?em 1958. diário oficial de 15/10/55, 18/10/55. recibo em 1955. diário da justiça de 06/04/57. (2)escritura de venda em 1946/1957. decreto 33654 em 21/06/41. decreto 38105 de 18/10/55

Data(s)

  • 1956; 1979 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 193p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora , autorizada a realizar a desapropriação de imóveis necessários ao serviço do Exército Nacional pelo Decreto nº 38.105, de 18/10/1955, entrou com uma ação de desapropriação contra a autora, referente á área de terras situadas no Município de Resende; Rio de Janeiro. O autor requereu com apoio no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a emissão de posse provisória da União, visto que se tratava de caráter urgente e o depósito relativo á indenização para o suplicado já ter feito, independente da citação. O terreno em questão, interessava á Academia Militar das Agulhas Negras, e possuía benfeitorias, cocheiras e área arada para plantio e casa de material para empregados. A ação foi julgada procedente e o juiz assim como a ré , apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. A ré tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve seguimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Maria Helena de Andrade (réu); Brandão, Bráulio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36718 (número do documento)

        Área de ingresso