Dossiê/Processo 32067 - (3)planta em 1955. (3)procuração. tabelião. José Ferraiolo. rua. Dr. Cunha Ferreira, 23 em 1956. tabelião. Mozart Lago. rua do Carmo, 60, RJ em 1957. tabelião?em 1958. diário oficial de 15/10/55, 18/10/55. recibo em 1955. diário da justiça de 06/04/57. (2)escritura de venda em 1946/1957. decreto 33654 em 21/06/41. decreto 38105 de 18/10/55

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Reference code

32067

Title

(3)planta em 1955. (3)procuração. tabelião. José Ferraiolo. rua. Dr. Cunha Ferreira, 23 em 1956. tabelião. Mozart Lago. rua do Carmo, 60, RJ em 1957. tabelião?em 1958. diário oficial de 15/10/55, 18/10/55. recibo em 1955. diário da justiça de 06/04/57. (2)escritura de venda em 1946/1957. decreto 33654 em 21/06/41. decreto 38105 de 18/10/55

Date(s)

  • 1956; 1979 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 193p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora , autorizada a realizar a desapropriação de imóveis necessários ao serviço do Exército Nacional pelo Decreto nº 38.105, de 18/10/1955, entrou com uma ação de desapropriação contra a autora, referente á área de terras situadas no Município de Resende; Rio de Janeiro. O autor requereu com apoio no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a emissão de posse provisória da União, visto que se tratava de caráter urgente e o depósito relativo á indenização para o suplicado já ter feito, independente da citação. O terreno em questão, interessava á Academia Militar das Agulhas Negras, e possuía benfeitorias, cocheiras e área arada para plantio e casa de material para empregados. A ação foi julgada procedente e o juiz assim como a ré , apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. A ré tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve seguimento.

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Accruals

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Conditions governing access

Leite, Maria Helena de Andrade (réu); Brandão, Bráulio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        36718 (número do documento)

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